AdvJulioCesar

Wed, 09 Dec 2009 06:18:04 -0400

APELAÇÃO EM LIBERDADE: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE

Fri, 04 Dec 2009 06:17:19 -0400

via elciopinheirodecastro.com.br

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Brasil Telecom S/A é condenada

Thu, 03 Dec 2009 08:35:05 -0400

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Conjur - Ministros do STF discutem jurisprudência em evento na Aasp

Wed, 02 Dec 2009 17:19:15 -0400

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e o Instituto Victor Nunes Leal promovem, na próxima sexta-feira (4/12), encontro com os ministros Ricardo Lewandowski e Eros Grau. O evento, que é aberto ao público, foi denominado Diálogos sobre a jurisprudência constitucional brasileira e contará também com a presença do ex-ministro Sepúlveda Pertence e dos advogados Luis Roberto Barroso; Fernando Dias Menezes de Almeida e Pedro Gordilho.

Veja programação:

Data: 4 de dezembro 2009, sexta-feira

11h00 - Abertura
Ministro Sepúlveda Pertence
Dr. Fábio Ferreira de Oliveira

11h30
Tema: A reforma no Judiciário e as súmulas vinculantes
Ministro Ricardo Lewandowski (expositor)
Dr. Luis Roberto Barroso (debatedor)

15h00
Tema: Os regulamentos, a interpretação do Direito e o pensamento de Victor Nunes Leal
Ministro Eros Grau (expositor)
Dr. Fernando Dias Menezes de Almeida (debatedor)
Dr. Pedro Gordilho (Presidente da mesa)

Local: Associação dos Advogados de São Paulo
Endereço: Rua Álvares Penteado, 151 – Centro – São Paulo (SP)
Informações: (11) 3291-9309
Site: www.aasp.org.br

via conjur.com.br

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Scalia in Lawyer Free Speech Case: Constitution Doesn’t Ban Stupid Laws

Wed, 02 Dec 2009 15:20:21 -0400

Justice Antonin Scalia and Chief Justice John G. Roberts Jr. appeared to differ yesterday during oral arguments on whether a restriction on bankruptcy advice violates lawyers’ First Amendment rights.

A small Minnesota law firm is challenging the 2005 law that prohibits debt relief agencies from advising clients to “incur more debt” if they are contemplating filing for bankruptcy. The New York Times, the Washington Post and the National Law Journal covered the arguments.

“It’s a stupid law,” Scalia said. “Where is the prohibition of stupid laws in the Constitution?”

Roberts, however, said the law’s goal of preventing bankruptcy abuse may affect lawyers giving prudent legal advice. “It seems to me that a lawyer trying to give correct, legal, ethical advice has got to pause before every sentence” and worry about legal violations, he said.

The case is Milavetz, Gallop & Milavetz v. United States. The Milavetz firm challenging the law has 10 lawyers and is located in the Minneapolis suburb of Edina, the National Law Journal reports. It handles bankruptcy, personal injury, family law, workers’ compensation and criminal defense. Name partner Robert Milavetz is a former legal aid lawyer who has taken on First Amendment cases since he first opened his practice in 1963.

“I’ve won over 100 First Amendment cases, including the first where a jury in a criminal case found hard-core pornography protected under the First Amendment,” Milavetz told the NLJ.

Prior coverage:

ABA Journal: “A Debt-Defying Act”

ABAJournal.com: “ABA Brief Says Lawyer Advice Shouldn’t Be Restricted by Bankruptcy Law”

ABAJournal.com: “Supreme Court to Consider Bankruptcy Law Restriction on Legal Advice”

ABAJournal.com: “8th Circuit: Bankruptcy Provision Violates Lawyer Free Speech Rights”

via abajournal.com

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Súmula relativa

Wed, 25 Nov 2009 17:37:26 -0400

Demora para sentença gera constrangimento ilegal

Apesar de o Superior Tribunal de Justiça ter editado a Súmula 52, segundo a qual a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo não é mais aceita quando encerrada a fase de instrução criminal do processo, a 5ª Turma acatou pedido de Habeas Corpus e determinou a expedição de alvará de soltura a um homem que está detido há um ano e sete meses no município de Aquiraz (CE). Os ministros consideraram que houve excesso de prazo na sua prisão, mesmo já tendo sido concluída a instrução criminal.

O motivo para essa flexibilidade no entendimento da Súmula 52 se deu porque os autos referentes ao caso foram concluídos e encaminhados para o juiz responsável em 26 de março deste ano. E, até hoje, nada foi providenciado em relação à prestação jurisdicional dessa ação penal na 2ª Vara da Comarca de Aquiraz. O Tribunal de Justiça do Ceará indeferiu o Habeas Corpus apresentado pela defesa do réu, poucas semanas após o encerramento da instrução criminal, com base na Súmula 52. Mas, ao avaliar a situação, o relator do processo no STJ, ministro Jorge Mussi, afirmou que não há como falar na súmula atualmente, em relação a esse caso, uma vez que já se passaram mais de sete meses da conclusão dos autos.

De acordo com o ministro, não é taxativa a aplicação da Súmula 52, podendo a mesma, pelo contrário, ser afastada quando o caso concreto apresentar “desarrazoada demora, mesmo após a finalização do sumário”.

O réu foi denunciado em 15 de março do ano passado pela suposta prática de roubo circunstanciado e formação de quadrilha, devido a indícios de ligação com o bando responsável por vários assaltos na região. As alegações finais foram apresentadas em cinco de fevereiro deste ano, e os autos, concluídos e encaminhados para o juiz em 23 de março.

“Se há mais de sete meses o caderno processual se encontra em poder do julgador, pronto para ser sentenciado, e não há a devida manifestação judicial sem que se trouxesse qualquer justificativa plausível para a demora, nada resta senão reconhecer a desídia do Estado-Juiz no encerramento da ação penal, circunstância geradora de constrangimento em favor do paciente”, afirmou o relator.

O ministro ressaltou ainda que, embora se admita a flexibilização do prazo para o encerramento da ação penal, quando assim exigirem suas peculiaridades, “isso deve ser justificado com base nos elementos do processo, além de observar os limites da razoável duração do processo”, o que segundo ele não aconteceu.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 140.987

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2009

—
Julio Cesar Duarte
Advogado - OAB/MG 41.347
E-mail: juliocesarduarte@adv.oabmg.org.br
Blog: http://juliocesarduarte.blogspot.com/
Twitter: http://twitter.com/AdvJulioCesar
MSN: advjuliocduarte@hotmail.com
Skype: lawyer46
Cels.: (31) 9996-3842 - (31) 8798-7136
Belo Horizonte/MG

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Google promove ´rapidez´ do Chrome no orkut - INFO Online

Wed, 25 Nov 2009 05:45:50 -0400

Google promove ´rapidez´ do Chrome no orkut - INFO Online :

Anúncio publicitário do Chrome no orkut: Google quer que mais usuários adotem o navegador para, no futuro próximo, usarem o Chrome OS

Tue, 24 Nov 2009 05:23:04 -0400

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AdvJulioCesar: "Só é útil o conhecimento que nos torna melhores." Sócrates http://ff.im/aTyh5

Mon, 02 Nov 2009 20:45:22 -0400

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AdvJulioCesar: PEC dos Precatórios é o maior calote público visto na América Latina - http://bit.ly/2qeimE #oab #federal

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AdvJulioCesar: RT @anagrana_: O legado de Galileu para a ciência moderna: http://migre.me/axFl (via @rodpenna)

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AdvJulioCesar: "O Mundo Real e as coisas são apenas reflexo de uma realidade perfeita contida no Mundo das Idéias!" Platão

Mon, 02 Nov 2009 20:45:22 -0400

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Google Wave: 15 features

Mon, 02 Nov 2009 20:43:35 -0400

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AdvJulioCesar: Não fique triste nas despedidas. Uma despedida é necessária antes de vocês poderem se encontrar outra vez. (Richard Bach)

Mon, 02 Nov 2009 19:23:20 -0400

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Enya & Enigma Delerium

Mon, 02 Nov 2009 19:21:40 -0400

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Close to Heaven

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Indian Dreams - Sacred Spirit

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